Direito de Família
Questões que pedem cuidado e sigilo, conduzidas com atenção às pessoas envolvidas.
- Divórcio e dissolução de união estável
- Pensão alimentícia: fixação, revisão e cobrança
- Guarda e regime de convivência
- Inventário e partilha de bens
Americana · Santa Bárbara d'Oeste · Online em todo o Brasil
Direito do Trabalho, com a precisão de quem conhece os dois lados do processo.
Atuação dedicada a causas trabalhistas e acidentárias, para empregados e empresas, com parceiros especializados nas demais áreas. Cada caso começa pelos documentos e termina com você entendendo cada passo.
10 anosde advocacia
Especialistaem Direito e Processo do Trabalho (ESA/OAB-SP)
Dois ladosempregados e empresas
7 artigosno ConJur, JOTA e Migalhas
Como podemos ajudar
Escolha o seu lado da relação de trabalho
Para o empregado
Seus direitos, conferidos documento por documento
Da conferência do cartão de ponto à execução da sentença, com explicações claras em cada etapa.
- Horas extras, intervalos e banco de horas
- Rescisão, FGTS e verbas
- Acidente e doença do trabalho
- Assédio e reconhecimento de vínculo
Defesa técnica e prevenção de passivo trabalhista
Defesa em reclamações trabalhistas e revisão das rotinas que mais geram condenações.
- Contestação, audiências e recursos
- Raio-X trabalhista: auditoria completa da empresa
- Diagnóstico de risco gratuito em 2 minutos
- Orientação em dispensas e penalidades
- Perícias e acordos
Atendimento completo
Precisa de outra área do Direito? Também cuidamos disso.
Para questões cíveis, de família, previdenciárias e tributárias, atuamos em conjunto com advogados parceiros especializados. Você conversa com um único escritório e acompanha tudo por um só canal.
- Família e sucessões
- Previdenciário
- Cível e consumidor
- Tributário
Método
Como conduzimos cada caso
Escuta
Você conta o que aconteceu. Explicamos os caminhos possíveis e o que será preciso reunir.
Análise documental
Cartões de ponto, holerites, rescisão e laudos conferidos um a um, com os números no papel.
Estratégia
Avaliação franca do que se sustenta e dos riscos. Você decide com informação, nunca com promessa.
Acompanhamento
Audiências, perícias e recursos, com aviso a cada movimentação relevante.
Prazo para entrar com a ação
Ainda dá tempo de cobrar?
Quem saiu da empresa tem 2 anos para entrar com a ação e pode cobrar os últimos 5 anos, contados da data em que a ação é proposta (CF, art. 7º, XXIX).
Dentro do prazo
0dias restantes
- Prazo final para entrar com a ação
- –
- Se a ação for proposta hoje, cobra desde
- –
Exemplo preenchido. Se o aviso prévio foi indenizado, ele conta como tempo de contrato. Esta conta é uma referência e não substitui a análise do seu caso.
Prazo da rescisão
A empresa ainda está no prazo para pagar a rescisão?
Depois que o contrato termina, a empresa tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão (CLT, art. 477, § 6º).
- Pagamento das verbas rescisórias
- Entrega dos documentos que comprovam o fim do contrato aos órgãos competentes
Se o prazo não for cumprido, a lei prevê multa em favor do trabalhador (art. 477, § 8º). Para a empresa, saber a data certa evita esse custo.
Dentro do prazo
0dias restantes
- Prazo final da empresa
- –
- Cai em fim de semana ou feriado. Pode ir para
- –
Contagem em dias corridos, sem contar o dia do término. Se o aviso prévio foi indenizado, informe a data em que você foi dispensado. Esta conta é uma referência e não substitui a análise do caso.
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O escritório
Um escritório dedicado a um único ramo do Direito
A Carine Santana Advocacia concentra a sua atuação no Direito do Trabalho e nas causas acidentárias ligadas ao trabalho. Essa dedicação permite acompanhar de perto a jurisprudência, os detalhes de cada categoria e as estratégias dos dois lados do processo. Para outras áreas, contamos com uma rede de advogados parceiros especializados.
Conhecer o escritórioDúvidas frequentes
Perguntas que chegam toda semana
Ainda estou trabalhando na empresa. Posso entrar com ação?
Pode. A lei não exige que o contrato tenha terminado. Cada mês que passa pode fazer um mês antigo sair do período de 5 anos, por isso vale avaliar o caso antes de decidir.
Não tenho os cartões de ponto. Ainda é possível provar horas extras?
Sim. Empresas com mais de 20 empregados por estabelecimento são obrigadas a manter o controle de jornada, e a ausência dele pode favorecer o trabalhador. Testemunhas, mensagens e registros de acesso também servem como prova.
Sofri um acidente ou adoeci por causa do trabalho. O que fazer?
Guarde atestados, exames e a CAT, se houver. O caso pode gerar estabilidade, indenização e benefício acidentário no INSS. Leve os documentos para a análise.
Se eu perder a ação, terei que pagar algo?
Existem regras sobre custas e honorários da parte contrária, e quem comprova insuficiência de recursos pode ter direito à justiça gratuita. Isso é avaliado com você antes de propor a ação.
Recebi a notificação de uma reclamação trabalhista. O que devo fazer?
Não ignore a notificação. A defesa é apresentada até a audiência, e a ausência da empresa pode gerar revelia, com os fatos alegados presumidos verdadeiros (CLT, art. 844). Procure orientação assim que receber.
O preposto precisa ser empregado da empresa?
Não, desde a reforma trabalhista (CLT, art. 843, § 3º). Mas ele deve conhecer os fatos, porque o que disser vincula a empresa. A preparação do preposto faz diferença.
Minha empresa é obrigada a ter controle de ponto?
Empresas com mais de 20 empregados por estabelecimento devem registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º). Mesmo abaixo disso, registros confiáveis ajudam na defesa.
Posso fazer banco de horas por acordo individual?
Sim, por escrito e com compensação em até seis meses (CLT, art. 59, § 5º). Para até um ano, é preciso negociação coletiva.
Posso dispensar um empregado com estabilidade?
Gestante, empregado acidentado e membro da CIPA têm estabilidade provisória. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização. Consulte antes de desligar.